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CELETISTA OU PESSOA JURÍDICA – ESCOLHA DIFÍCIL?

por Cida F. Sales

Empregos com carteira assinada são cada vez mais escassos na área de TI, principalmente entre a turma da programação

Sucessor do “terceirizado”, em moda uns anos atrás, “PJ” é o termo da vez que designa aquele profissional que abre uma “empresa de um homem só” para atuar como pessoa jurídica (PJ) em outra companhia. Em geral, a ausência de benefícios, como férias, fundo de garantia e plano de saúde, é compensada por um rendimento entre 30% e 40% maior do que o salário que a pessoa teria se fosse funcionária com carteira de trabalho assinada, no regime de CLT, criado pelo governo de Getúlio Vargas em 1943. Na maior parte dos casos, isso não é nenhuma opção ao funcionário: a PJ virou regra, principalmente na área de desenvolvimento. Existe até uma nova geração de profissionais de Tecnologia e Informática que nunca chegou a carimbar a carteira — se é que eles têm uma.

Qual o motivo de tantas empresas partirem para esse tipo de contratação? Em duas palavras: vantagem tributária. A maior economia está na contribuição previdenciária ao INSS, que corresponde, em média no país, levando em consideração dos salários mais baixos aos mais altos, a 27,8% sobre o salário mensal bruto. Mas não pára por aí. É preciso somar os 8% relativos ao fundo de garantia, os 8,33% referentes ao 13o salário, e os 11,11% de férias. “Se contrata uma pessoa jurídica, a empresa não tem de arcar com nada disso. É uma economia de mais de 50%”, percentuais disponíveis no site da Previdência e Caixa Econômica.

No entanto, há quem atribua toda a migração à fatia previdenciária, já que os outros benefícios acabam embutidos no pagamento maior destinado às PJs em relação a quem é adepto da CLT. “O grande problema é o INSS. Para um salário de 10000 reais, o governo recebe cerca de 2.500”, afirma Ernesto Haberkorn, diretor da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet). Segundo ele, os cerca de 40% a mais, em média, que contratados em regime de PJ ganham são o suficiente para compensar a inexistência de benefícios, como 13o e férias. Haberkorn defende a criação de uma lei que regulamente a terceirização, até para que o país fique mais competitivo nas exportações.

E aí entra-se num dos grandes dilemas atuais do mercado de serviços de TI: como conseguir ser competitivo lá fora, apesar da carga tributária, considerada excessiva pelas empresas de serviços? “Enquanto o setor estava atendendo o país, a relação de custo era interna, não tinha a competição da Índia e da China, que não têm legislação de proteção ao empregado”, mas podemos aproveitar o máximo de nosso capitalrecursos humanos, que correspondem a até 70% do custo geral do negócio de software, que é só cabeça, só cérebrointelecto. Lembrando que ninguém pede PJ ao peão de fábrica, mas sim a quem ganha 5.000, 10.000, 15.000 reais”

Assinado em março deste ano, um acordo coletivo entre o sindicato dos trabalhadores nessa área (SindPD) e o sindicato patronal do setor (Seprosp), com a aprovação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-SP), é uma tentativa de começar a enquadrar a questão. O acordo determina que as empresas do estado de São Paulo formalizem, ou seja, registrem em regime de CLT, até o fim do ano, todos os seus prestadores de serviço que emitam notas fiscais de até 3.000 reais.

Embora a maioria dos prestadores de serviço esteja acima dessa faixa de rendimento, o acordo pode tirar da informalidade cerca de 10% a 15% das PJs do estado de São Paulo, segundo estima o SindPD. “Este ano, cerca de 6 mil trabalhadores já foram ‘celetizados’”, afirma Paulo Sabóia, diretor financeiro do SindPD.

Por trás dos holerite

Veja, em média, a quantos por cento do salário correspondem:

INSS – 27,8%
FGTS – 8%
13º SALÁRIO – 8,33%
FÉRIAS – 11,11%

CLT já é sexagenária

Criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei que estabelece as normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, manteve-se praticamente inalterada até hoje. Discute-se há mais de 20 anos a necessidade de mexer em alguns pontos da legislação trabalhista — como as férias e o 13o. Mas a lei, símbolo do governo Vargas, ainda é vista por muitos setores da sociedade como a única garantia aos direitos do trabalhador. E com tantas mudanças estamos vendo que não é bem assim, o trabalhador pode se garantir com a Terceirização.

Cida F. Sales
Cotia-SP | http://www.cida.tk |
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Moderadora da Comunidade EMPREENDEDORES DO BRASIL
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